Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
27
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (da nova redção ao Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da LOM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica