Lei Complementar nº 521, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
521
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 50/1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica