Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 10.425, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - dois lotes de terrenos com área total de 20.000,00 metros quadrados, identificados como lotes n.ºs 68 e 69, encravado na Fazenda São Manoel)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada