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Considera urbana área de terras que espefifica e dá outras providências. (Matricula n.º 9.998 - encravado na Fazenda São Manoel)

Inclui dispositivos na Lei de Instituição do Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos da EMDAEP - Lei Municipal n.º 4165, de 02 de julho de 2013.

Concede subvenção à Entidade que especifica (Associação de Amigos do Camafeu no valor de R$=12.000,00)

Autoriza a adoção de tabela oficial para servir como base na remuneração dos serviços de pavimentação asfáltica, guias e serjetas e recapeamento prestados pela Empresa de Desenvolvimetno, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracnea - EMDAEP e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=795.000,00 - destinado a construção do prédio do Poupatempo)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$994.000,00 - destinado a reforço em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública).

Dispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=185.000,00 - destinado a reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais)

Estabelece a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido Imposto.

Dispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.640.000,00 - um milhão seiscentos e quarenta mil reais, destinado a contrapartida para instalação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de R$=3.500,00 - Três mil e quinhentos reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito adicional no valor de R$=3.500,00 - Três mil e quinhentos reais, destinado à Associação de Proteção à Criança de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente ( crédito adicional no valor de R$=30.000,00 - Trinta mil e quinhentos reais, destinado a repasseda conta municipal no contrato de rateio firmado com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertua de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=130.000,00 - destinado a reforço orçamentário destinado a amortização de dívida)

Dispõe sobre a obrigação de instalação de divisória para atendimento nos caixas nas agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, e dá outras providências

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 321)

Cocede contribuição à Entidade que especifica. (contribuiçao no valor de até R$=175.000,00 - cento e setenta e cinco mil reais - a Empresa Municipal de Saúde).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade. (recurso no valor de R$=175.000,00 - cento e setenta e cinco mil reais - a Empresa Municipal de Saúde).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$70.000,00 - setenta mil reais, destinado a aquisição de dois veiculos para a Vigilância Sanitária)

Declara Utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura A.D.A.C.

Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da melhor Idade de Dracena - SUYA.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (sistema de lazer, localizada entre as ruas das Petúnias, dos Jequetibás e Alameda Bégica - Sistema de Lazer São Frei Galvão ).

Dispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso a entidade. (crédito no valor de R$=10.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Pousada do Bom Samaritano)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição no valor de R$=10.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Pousada do Bom Samaritano)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=2.000.000,00 - dois milhões de reais, destinado a reforço orçamentário na Secretaria Municipal de Educação).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.142.000,00 - um milhão cento e quarenta e dois mil reais, destinado à transposição de recursos orçamentário dentro do orçamento vigente)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-195.000,00 - cento e noventa e cinco mil reais, destinado a aquisição de um caminhão tipo coletor e compactador de lixo, com recurso de transferência estadual)

Concede contribuição à Entidade que especifica Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, no valor de R$42.000,00, atendendo convênio celebrado com a entidade.

Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para efetuar pagamento de débito ao Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2009 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa domunicipio para o exercício financeiro de 2014 (R$=113.802.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de saldo da restituição de recursos do convenio n.º 1442/2003, da Divisão de Convênio e Gestão do Ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=30.000,00 - trinta mil reais, destinado a atender despesa com aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, com recursos federal e estadual)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=175.000,00 - cento e setenta e cinco mil reais, destinado a atender reforço em dotações orçamentárias)

Dispõe sobre autorização de uso do bem público municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente - CESPP. (O objetivo autorizar o uso do Prédio do Teatro Municipal ""Aécio de Feo Flora"" para conceder pelo prazo de 02 (dois) anos, ao Centro de Ensino Superior de Presidente prudente - CESPP para servir como auditório).

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 6245)

Considerra urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 12645)

Considerra urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 8291)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiro a entidade. (crédito no valor de R$=3.903,20 três mil, novecentos e três reais e vinte centavos, detinado a tender despesas com transferência de recurso financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena).

Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena à Emdaep, destinado ao atendimento da população e o interesse da coletividade).

Dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências. (ceder par utilização de espaço público, mediante termo de autorização de uso , uma áres localizada no cantiero central da Av. Washington Luiz, nas imediaçõe do n.º 667, ao Rotary Club Dracena Imperial para fixação de uma placa do clube medindo 1.60m x 0,70m)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especialno orçamento vigente. (crédito adicional especial no valor de R$55.000,00 - cinquenta e cinco mil reais destinado ao repasse financeiro a título de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracnea e dá outras providências.(repasse no valor de R$=55.000,00 - cinquenta e cinco mil reais à Associação Comercial e Empresarial por força do convênio para fomento dos gatos no comercio de Dracena através o Projeto Natal Encantado)

Estabelece a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos critérios de isenção ou benefício no pagamento do referido imposto.

Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente - CESPP (Quadra do Ginádio de Esportes ""Dovilho Moura"")

Dispõe sobre obrigatoriedade da realização do teste da linguinha em recém-nascidos

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ceder à Agencia Nacional de Saúde Suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá outras providências. (Servidor Mauro Cândido Junqueira)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=4.754.000,00 - quatro milhões setecentos e cinquenta e quatro mil reais - destinadoa transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)

Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no valor de R$=165,66 - cento e sessenta cinco reais e sessenta e seis centavos)

Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos funcionários da EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no valor de R$=168,88 - cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos)

Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências, conforme a Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a prestar serviços com 01 (uma) máquina pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora com escarificador e 02 (dois) caminhões basculantes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, infra-estruturaUrbana e Assuntos Viários, para o fim que especifica e dá outras providências.(Os bens serão utilizados para fazer limpeza no terreno onde será construído o Conjunto Habitacional ""Dorival Inocêncio)