Lei Ordinária nº 4.230, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4230
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido Imposto.
Autoria: KIELSE CHIARI MUNIS, DIVANIR L. DOS SANTOS, CLAUDEVI O. S. JÚNIOR, MOACIR SHOITI KANEZAWA, JULIANO B. BERTOLINI, GUSTAVO R. PIVETA, MILTON POLON, MOISÉS A. DE LIMA E AILTON O. LORENSETTI, SUBSCRITO PELOS VEREADORES RODRIGO R. PARRA E RODRIGO C. SOARES.
Autoria: KIELSE CHIARI MUNIS, DIVANIR L. DOS SANTOS, CLAUDEVI O. S. JÚNIOR, MOACIR SHOITI KANEZAWA, JULIANO B. BERTOLINI, GUSTAVO R. PIVETA, MILTON POLON, MOISÉS A. DE LIMA E AILTON O. LORENSETTI, SUBSCRITO PELOS VEREADORES RODRIGO R. PARRA E RODRIGO C. SOARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica