Projeto de Lei nº 135 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
135
Data de Apresentação
05/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências, conforme a Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada