Lei Ordinária nº 4.226, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4226
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
(ceder o uso de bens móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP destinado ao atendimento da população e o interesse da coletividade)
(ceder o uso de bens móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP destinado ao atendimento da população e o interesse da coletividade)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica