Lei Ordinária nº 4.196, de 04 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4196
Ano
2013
Data
04/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(Crédito no valor de R$-30.000,00 destinado a repasse da cota municipal no contrato de rateio firmado com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP)
(Crédito no valor de R$-30.000,00 destinado a repasse da cota municipal no contrato de rateio firmado com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica