Projeto de Lei nº 90 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
90
Data de Apresentação
06/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a adoção de tabela oficial para servir como base na remuneração dos serviços de pavimentação asfáltica, guias e serjetas e recapeamento prestados pela Empresa de Desenvolvimetno, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracnea - EMDAEP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada