Lei Ordinária nº 4.233, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4233
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências.
(conceder aos servidores ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como aos servidores inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e aos servidores inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura, benefício correspondente a crédito suplementar no valor de R$ 165,66 no cartão alimentação a ser lançado no mês de dezembro de 2013)
(conceder aos servidores ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como aos servidores inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e aos servidores inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura, benefício correspondente a crédito suplementar no valor de R$ 165,66 no cartão alimentação a ser lançado no mês de dezembro de 2013)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.240, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica