Lei Ordinária nº 4.224, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4224
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(transformação de zona rual para perímetro urbano para atender requerimento do Sr. Renato Stevanato Ottoboni, que pretende implantar um loteamento residencial)
(transformação de zona rual para perímetro urbano para atender requerimento do Sr. Renato Stevanato Ottoboni, que pretende implantar um loteamento residencial)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica