Lei Ordinária nº 4.202, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4202
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade.
(Crédito no valor de R$-175.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, com finalidade de transferência financeira a entidade Empresa Municipal de Saúde)
(Crédito no valor de R$-175.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, com finalidade de transferência financeira a entidade Empresa Municipal de Saúde)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica