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Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências (aos atletas do DEC - Dracena Esporte Clube - tricampeões da Copa AMNAP realizada em 2011)

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. Ivo Figueiredo dos Santos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (aos alunos Leonardo Augusto Simões Miola e Pedro Henrique Ignácio Leito da Escola Otilia Braz Nogueirol)

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Frei Alberto Pegoraro, e dá outras providências.

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2010.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento Douglas Emerson Dias dos Santos)

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providêncas.

Considera urbana área de terra que especifica. (Para implantação de novo loteamento na cidade.)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a firmar convênio com o fundo para o Desenvolvimento da Educação. (convênio para ampliação do Programa Escolar da Familia, com vistas à abertura das escolas publicas municipais, aos finais de semana, para o desenvolvimetno de atividades sócio-educativas, em conformidade com as cláusulas estabelecidas no convênio a ser fiamrado entre o Estado de São Paulo e o Municipio de Dracena)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a firmar convênio com o fundo para o Desenvolvimento da Educação. (convênio para ampliação do Programa Escolar da Familia, com vistas à abertura das escolas publicas municipais, aos finais de semana, para o desenvolvimetno de atividades sócio-educativas, em conformidade com as cláusulas estabelecidas no convênio a ser fiamrado entre o Estado de São Paulo e o Municipio de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Comércio de artigos de conveniência paro farmácias no Municipio de Dracena e dá outras providências. (o comercio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias no Município de Dracena deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo a proporcionar segurança ao consumidor).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, através de Cessão de Uso precário e oneroso, o imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências.

Concede subvenção às Entidades que especifica. (Associação de Valorização Humana, no valor de R$97.700,00 - noventa e sete mil e setencentos reais; à Assocaição de Portador de Deficiência Físicade Dracena, no valor de até R$24.000,00 - vinte e quatro mil reais; e à fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$42.500,00 - quarenta e dois mil e quinhentos reais)

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e autoriza a implantação administrativa e desenvolvimento das atividade dos ESF, através de Organizações Sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências. (Convênio para uso das dependências do clube do Sindicato para atividades recreativas dos alunos da rede municipal, bem como da Secretaria de Esportes e desenvolvimento Social.)

Concede subvenção às entidades que especifica. (Associação Projeto Esperança no valor de até R$51.000,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Dracena no valor de até R$100.924,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$12.000,00; Associação de valorização Humana, no valor de até R$22,680,00; Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$24.000,00; Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de até R$62.920,00; Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C.A. da Silva, no valor de até R$154.450,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritural do 7º Dia, no valor de até R$27.600,00; Associação São Vicente de Paulo ""Casa dos Velhos"", no valor de até R$60.993,00; Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$18.900,00; e Serviço de Obras Sociais, no valor de até R$56.700,00.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3787, de 22 de junho de 2010 - que declara de utilidade pública a associação atlética banco do Brasil e dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmara convênio com a mesma para implantação e desenvolvimento das atividades do Projeto AABB Comunidade e dá outra providências. (o Convenio de que trata a lei terá a vigência de 5 anos, com execução do Plano de trabalho durante 3 anos, ficando determinado a inclusão nos orçamentos dos dois exercício seguintes da verba de R$92.000,00 - noventa e dois mil reais - em cada um., ou seja, exercícios de 2012 e 2013, de forma que no final do prazo para cumprimento do Plano de Trabalho a participação financeira do Município de Dracena seja de R$234.000,00 - duzentos e trinta e quatro mil reais).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito adicional especial no valor de R$-11.000,00 - onze mil reais - destinado à aquisição de material de consumo para a Creche do Bairro Emilio Zanata, financiado com recurso da esfera federal)

Dispõe sobre definição da movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Assistênica Social e dá outras providências. (As contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social criado pela Lei 2651, de 22.08.1996, serão movimentadas pelo Secretário da Fazenda juntamente com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Dracena)

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Praça do Parque Dracena de Alexandre Pitondo)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênico com o tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo primeiro da Lei n.º 3746, de 25 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei n.º 3824, de 28 de outubro de 2010 e dá outras providências. (cessão de funcionários pra o Poder Judiciário para exercer funções no Fórum local, e um estagiário por Vara e um estagiário para o Juizado Especial Cilvil e Criminal).

Concede subvenção às Entidades que especifica. (Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites no valor de R$-15.000,00 - quinze mil reais, sendo R$-13.000,00 - treze mil reais, para custeio e R$-2.000,00 dois mil reais para investimentos)

Concede subvenção às Entidades que especifica. (Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$-37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) ).

Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (Arca de Noé de Dracena, - Associação de Proteção aos Animais de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-69.523,98 - sessenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos - destinado à utilização de saldo do FUNDEB do exercício anterior)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$-74.790,00 - setenta e quatro mil setecentos e noventa reais - destinado à transferência financeira a Empresa Municipal de Saúde)

Concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$400.000,00 - quarenta mil reais)

Concede contribuição à Entidade que especifica (contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$93.000,00 - noventa e três mil reais).

Concede subvenção às Entidades que especifica (Associação Projeto Esperança, no valor de até R$=15.500,00 - quinze mil e quinhentos reais - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$=10.000,00 - dez mil reais - Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até R$=15.000,00 - quinze mil reais - Instituição Novo Amanhecer ""Guionar C.A. da Silva, no valor de até R$=25.000,00 - vinte e cinco mil reais - e a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$=7.000,00 - sete mil reais)

Concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena, no valor de até R$=18.225,00 - dezoito mil duzentos e vinte e cinco reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=10.080,00 - dez mil e oitenta reais, destinado à transferencia financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil que especifica e dá outras providências. (bairro Emilio Zanatta)

Concede contribuição às Entidades que especifica. (conceder contribuição ao Grupo Camafeu, no valor de R$12.000,00 - doze mil reais; a Associação Dracenense de Karatê Shoren Kan, no valor de R$85.000,00 - oitenta e cinco mil reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar parcelamento de débito junto ao Estado de São Paulo referentes a autos de infração aplicados Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambientarl - CETESB e dá outras providências. (multa no valor de R$591.566,24 - quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos, parcelamento, em até 24 parcelas)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-40.000,00 - quarenta mil reais, destinado a reforço em dotação orçamentária destina à reforma de praças esportivas)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, destinado a transferência financeira ao Grupo de Teatro Com Licença vou a Luta)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-135.000,00 - cento e trinta e cinco mil reais, destinado ao reforço em dotação orçamentária destina a aquisição de veiculo de transporte de aluno)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$-190.000,00 - cento e noventa mil reais, destinado ao reforço em dotação orçamentária)

Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 7,7% nos salários de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena a conta de 1º de março de 2012; sendo aumento de 5,85 a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2011 a fevereiro de 2012 e 1,85% de ganho real)

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei n.º 3619/08, alterada pelas Leis n.º 3704/09, Lei 3754/10, Lei 3862/11 e Lei n.º 3975/11

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no artigo 15 da Lei 4000, de 21 de março de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$450.000,00 para reforço de dotação orçamentária.)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o imóvel público municipal e dá outras providências. (utilização, a título gratuito, o Centro Comunitário Maria Monteira do Sacramento, localizado na Rua Érico Veríssimo, a Associação de Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado à transferência financeira a ADEF - Associação da Pessoa com Deficiência Física de Dracena - Superando Limites).