Projeto de Lei nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
15/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre definição da movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Assistênica Social e dá outras providências. (As contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social criado pela Lei 2651, de 22.08.1996, serão movimentadas pelo Secretário da Fazenda juntamente com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Dracena)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada