Lei Ordinária nº 3.994, de 14 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3994
Ano
2012
Data
14/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo primeiro da Lei n.º 3746/2010, alterada pela Lei n.º 3824/2010 e dá outras providências. (alteração referente à cessão de funcionários para o Poder Judiciário para exercerem suas funções no Fórum local)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.746, de 25 de fevereiro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.824, de 28 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica