Projeto de Lei nº 10 de 2012

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3787, de 22 de junho de 2010 - que declara de utilidade pública a associação atlética banco do Brasil e dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmara convênio com a mesma para implantação e desenvolvimento das atividades do Projeto AABB Comunidade e dá outra providências. (o Convenio de que trata a lei terá a vigência de 5 anos, com execução do Plano de trabalho durante 3 anos, ficando determinado a inclusão nos orçamentos dos dois exercício seguintes da verba de R$92.000,00 - noventa e dois mil reais - em cada um., ou seja, exercícios de 2012 e 2013, de forma que no final do prazo para cumprimento do Plano de Trabalho a participação financeira do Município de Dracena seja de R$234.000,00 - duzentos e trinta e quatro mil reais).