Lei Ordinária nº 3.983, de 23 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3983
Ano
2012
Data
23/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3641, de 29.04.2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de terras que especifica e dá outras providências. (alteração e dados pessoais do proprietário do imóvel a ser doado ao município)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.641, de 29 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica