Decreto Legislativo nº 8, de 06 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2012
Data
06/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providêncas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica