Lei Ordinária nº 3.984, de 16 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3984
Ano
2012
Data
16/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.345, de 03 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica