Lei Ordinária nº 3.999, de 21 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3999
Ano
2012
Data
21/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (cessão de imóvel à Arca de Noé de Dracena- Associação de Proteção aos Animais de Dracena - LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4652/2018)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.652, de 29 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica