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Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma à Senhora Marlene Paulino da Costa Peres em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a comunidade dracenense na área da saúde).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Nelson Rodrigues de Almeida)

Dispõe sobre alteração no § 3º, do art. 6º , da Lei n.º 1.277/1978, alterada pela Lei n.º 2.304/1992, 3.905/2011 e 4.550/2017, conforme especifica. (Leis relacionadas à Emdaep - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Àgua, Esgoto e Pavimentação).

Dispõe sobre alteração na Lei n.º 4.834, de 17/11/2020. (lei que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município)

Dispõe sobre o repasse de recursos do Ministério da Saúde a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde. (recursos oriundos do Ministério da Saúdepara a estruturação de dez leitos de UTI Adulto tipo II - atendimento da COVID 19).

Torna pública a lista de vacinação contra a Convid-19 no Município de Dracena e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3046, de 08/03/2002 e dá outras providências.(Lei 3.046, de 08/03/2002 - obriga a criação de estacionamento especial destinado a veículos que transportam deficientes físicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros em praças, locais públicos e dá outras providências).

Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 1.370.000,00 - um milhão trezentos e setenta mil reais, destinado à execução de obras de infraestrutura no município, com recurso de operação de credito)

Altera dispositivos da Lei 4830, de 17 de novembro de 2020.(Lei 4830, de 17/11/2020 - dispunha sobre a criação de Carteira de identificação da pessoa com deficiência no município de Dracena, de expedição gratuita)

Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dá outras providências. Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 4549/2017 e dá outras providências.

Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.710.000,00 destinado à manutenção de leitos de UTI e enfermaria COVID-19 na Santa Casa de Dracena, com recursos estaduais)

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (Autorizar a Prefeitura Municipal de Dracena a fazerrepasserecursos financeiros a Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis, no valor de R$ 207.366,80 (duzentos e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).

Reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (LEI 4854/2021 - FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2067243-92.2021.8.26.0000)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (Ruas sem denominação do loteamento ""Jardim Boa Vista"")

Dispõe sobre controle de Zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal no municipio de Dracena e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento e/ou Colaboração, conforme especifica.

Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS Municipal

Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, com nova redação dada pela Lei n.º 4777/2019, conforme especifica.

Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, conforme especifica. (O carreador de servidão anexo à Estrada Municipal DRA 253, sem denominação, situado no Bairro Canta Gala, neste Município passa a ser denominado de Estrada Municipal DRA 489)

Dispõe sobre o prolongamento da Avenia Presidente Roosevelt, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração no caput do artigo 5º, da Lei 3331, de 12/12/2005, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$310.000,00 - trezentos e dez mil reais) destinado à aquisição de reservatório para armazenamento de água no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi)

Dispõe sobrealteração de logradouro, conforme especifica

Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, conforme especifica

Dispõe sobre alteração do art. 5ª, da Lei n.º 4.396/2015, alterado pela Lei n.º 4731/2019, conforme especifica

Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera o artigo 1º da Lei 4824, de 29/092020, que especifica.

Cria a Comissão Municipal de Educação Ambiental - Comea

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(crédito no valor de R$ 1.000.000,00 - Um milhão de reais - destinado á utilização dos recursos do FUNDEB para pagamentos de encargos sociais dos servidores da educação)

Dispõe sobre alteração na Lei 4864, de 11/05/2021 (cessão de uso de bens públicos)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito no valor de R$225.000,00 - duzentos e vinte e cinco mil reais - destinado a repasse de recursos financeiros a titulo de auxilio à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para compra de um tomográfico)

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 4856, de 29/04/2021, que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.280.000,00 - cinco milhões duzentos e oitenta mil reais, destinado à contratação de serviços na área de saúde municipal, financiados com recurso federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.370,00 cento e sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais, destinado à utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - Aldir Blanc, que consiste no auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia)

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dracena/SP e dá outras providências.

Institui no Município de Dracena o sistema de estacionamento rotativo denominado “ZONA AZUL” e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Quadra de Futbeol Society, localizada ao lado do Ginasio de Esportes Dovilho Moura, de Quadra de Futebol Society José Antonio Mortágua)

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (As instalações do Centro Cultural Luiz Carlos Zaniboni)

Autoriza, na forma do art..94, da Lei Orgânica Municipal, a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, a aquisição de imóvel em que será instalada definitivamente a sua sede, e dá outras providências.

Autoriza a Municipalidade a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços - ISS, incidente sobre os imóveis edificados próprios ou alugados e sobre a prestação de serviços em função da emissão dos decretos municipais de impedimento de funcionamento das academias, bares, barbearias, casas noturnas, comércio varejista, clubes sociais, escritórios de advocacia e contabilidade, estabelecimentos de eventos, restaurantes e salões de beleza, de exercerem as suas atividades laborais durante o ano de 2020 no Município de Dracena.

Dispõe sobre a política de promoção de saúde da mulher e da criança recém nascida, sobre a criação do Banco de Leite Humano (BLH)