Lei Ordinária nº 4.874, de 16 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4874
Ano
2021
Data
16/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 4856, de 29/04/2021, que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica