Lei Ordinária nº 4.854, de 08 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4854
Ano
2021
Data
08/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a prática de atividade física supervisionada por profissional de educação fisica como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas ou catástrofes naturais.
(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2067243-92.2021.8.26.0000)
(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2067243-92.2021.8.26.0000)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica