Lei Ordinária nº 4.866, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4866
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 5º, da Lei 3331, de 12/12/2005, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.331, de 12 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica