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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário Seção de Administração Geral - FÓRUM COMARCA DE DRACENA, conforme especifica. (ceder funcionário, por parte da Prefeitura Municipal, para a construção de um almoxarifado no terreno do Fórum de Dracena).

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(imóvel rural, com área de 46.467,60 metros quadrados ou 4,6467 hectares ou 1,9201 alqueires, encravado na Fazenda São Manoel - Matrícula CRI nº 2.560)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(imóvel rural, com área de 46.467,60 metros quadrados ou 4,6467 hectares ou 1,9201 alqueires, encravado na Fazenda São Manoel - Matrícula CRI nº 2.560).

Dispõe sobre o uso de quadros que dispensam o uso de giz à base de óxido de cálcio e a substituição de quadros negros já existentes nos estabelecimentos do Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-396.000,00 - trezentos e noventa e seis mil reais, destinado a aplicação de recursos provenientes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para realização dos 57º Jogos Regionais)

dispõe sobre prorrogação de prazo conforme especifica e dá outras providências. (prorrogado o prazo de concessão, permissão ou autorização dos serviços de água e esgoto; pavimentação e recapeamento asfáltico; guias e sarjetas e galerias de águas pluviais à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação Asfáltica, constante do artigo 6º, parágrafo único, da Lei n.º 2399, de 29.06.1993 e da Lei n.º 3089, de 26.07.2002, por mais 10 anos)

Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei 4016, de 19.04.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimetno de imóvel em comodato e dá outras providências. (comodato, a título gratuito do Sr. Roberto Kazuhiko Takahashi)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina patrola da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências.(máquina patrola - chapa patrimonial n.º N41, para a Penitenciária de Dracnea, necessária para fazer a pista de pouso de helicóptero Águia - PM)

Dispõe sobre alteração na Lei n.º 3474, de 13 de junho de 2007, que dispõe sobre criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça, através de Cessão de Uso, um aparelho de ar condicionado e dá outras providências.

Concede contribuição à Entidade que especifica (concede contribuição à Associação de Valorização Humana, no vaor de R$=59.424,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS Municipal

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área de 34.673,84 metros quadrados de um imóvel rural, denominado chácara Santo Antonio, situado no Bairro das Antas, objeto da matricula 1.329, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxilio Atleta Amador que especifica e dá outras providências.

Concede contribuição às Entidades que especifica (Concede contribuição á Associação Dracenense de Esportes e Cultura, Clube do Tiro de Dracena, Associação de Produtores Rurais de Dracnea, Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C.A. da Silvca, Associação Projeto Esperança, Fundação Dracenense de Educação e Cultura e a Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Credito adicional no valor de R$=62.000,00 - sessenta e dois mil reais, detinado à transferência financeira a entidades: Associação Dracenense de Esportes e Cultura, Clube do Tiro de Dracena, Associação de Produtores Rurais de Dracnea, Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C.A. da Silvca, Associação Projeto Esperança, Fundação Dracenense de Educação e Cultura e a Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Imovel rural com área de 33.855,80 metros quadrados,objeto de matricula n.º 12.856, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada no Bairro Tocantis)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Imóvel rural com área de 25.748 metros quadrados,objeto de matricula n.º 2.507, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda São Manoel)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Imóvel rural com área de 48.400,00 metros quadrados,objeto de matricula n.º 4359, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda das Antas)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Imóvel rural com área de 4,48 ha,objeto de matricula n.º 761, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda São Manoel)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Imóvel rural com área de 48.400 metros quadrados,objeto de matricula n.º 2246, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda São Manoel)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=20.000,00 - vinte mil reais, detinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Dracena)

Concede contribuição à Entidade que especifica (conceder contribuição ao Sindicato Rural de Dracena no valor de até R$=20.000,00 - vinte mil reais)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Imóvel rural com área de 4,84 ha,objeto de matricula n.º 840, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda Tocantins)

Altera a redação do artigo 7º, § 1º, e inclui § 2º a Lei Municipal n.º 2399. de 26 de junho de 1993.

Institui o Programa de recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos da EMDAEP (REFIS).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina patrola da Prefeitura Municipal para o fim que especifica e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências.

Ficam incluídos os § § 1º, 2º e 3º, no artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.399, de 26 de junho de 1993, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto de Pavimentação de Dracena - EMDAEP e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (imóvel rural denominado Chácara Santa Luzia, com área de 57.150,00 metros quadrados, encravado na Fazenca São Manoel, objeto da matrícula n.º 1.311, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã no valor de até R$=13.000,00 - treze mil reais)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município.

Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena com o Goveno do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, para o fim que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$=360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a reforço em dotações orçamentarias na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$=500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene pública.

Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao artigo 2º da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.250.000,00 - destinado a reforço em dotações orçamentárias de vencimentos da Secretaria Municipal de Educação)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.173.000,00 - destinado a reforço em dotação orçamentária da SecretariaMunicpal de Saúde e Higiene Pública, destinada a transferência financeira a entidade.

Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à Associação de proteção a Criança de Dracena, a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, a Associação de proteção à Maternidade, a infância Projeto Esperança, a Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C.A. Silva, a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB comunidade) e a Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$=9.000,00 para cada uma, totalizandoR$=81.000,00).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=81.000,00 destina à transferência financeira a entidades - R$=9.000,00 para cada uma dessas entidades: APAE; Associação de Prot. à Criança de Dracena; Adef/ - Superando Limites; APMIAD; Avahu; Associação Projeto Esperança; INA Guiomar Novaes; AABB; e Associação São Francisco de Assis.)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$=60.000,00 (sessenta mil reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito R$=60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiroà Associação de Produtores Rurais de Dracena - APRD, com recursos próprios)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina patrola da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder máquina patrola, chapa patrimonial n.º N41, para a Associação de Produtores Rurais de Dracena, necessária para fazer a terraplanagem, tendo em visa a construção de um laticínio no imóvel da Associação)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 2014-2017 e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matricula n.º 12.109)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$=1.570.000,00 - destinado a desapropriação de área para conjunto Habitacional).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências. (chácara 294 de seis alqueires - matricula 1020; e,sitio Água Verde com área de seis alqueires - matricula 1801,no bairro Mirassol)

Considera urbana área de terras que espefifica e dá outras providências. (Matricula n.º 609 - Chacara Boa Esperança, situada no Bairro Mirassol)

Considera urbana área de terras que espefifica e dá outras providências. (Matricula n.º 3.978 - encravada na Fazenda São Manoel)

Considera urbana área de terras que espefifica e dá outras providências. (Matricula n.º 7.525 - encravado na Fazenda São Manoel, Bairro das Antas).