Lei Ordinária nº 4.185, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4185
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Jorge Yamaguti e Atsushi Kato que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)
( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Jorge Yamaguti e Atsushi Kato que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.159, de 27 de agosto de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.184, de 10 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica