Lei Ordinária nº 4.157, de 02 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4157
Ano
2013
Data
02/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento da empresa Tenda Participações Societárias Ltda., por não mais exercer atividade agropecuária no local)
(Transformação em área urbana a requerimento da empresa Tenda Participações Societárias Ltda., por não mais exercer atividade agropecuária no local)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica