Lei Ordinária nº 4.167, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4167
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Euclides Pantaroto e outros, que têm a pretensão de implantar um desmembramento residencial no local)
(Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Euclides Pantaroto e outros, que têm a pretensão de implantar um desmembramento residencial no local)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica