Projeto de Lei nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
17/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei 4016, de 19.04.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimetno de imóvel em comodato e dá outras providências. (comodato, a título gratuito do Sr. Roberto Kazuhiko Takahashi)
Indexação
Observação