Lei Ordinária nº 4.183, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4183
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Irani Mario Vazzoler e outros, em razão de não existir atividade agrícola ou pastoral na referida área)
( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Irani Mario Vazzoler e outros, em razão de não existir atividade agrícola ou pastoral na referida área)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica