Projeto de Lei nº 66 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
66
Data de Apresentação
15/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (imóvel rural denominado Chácara Santa Luzia, com área de 57.150,00 metros quadrados, encravado na Fazenca São Manoel, objeto da matrícula n.º 1.311, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada