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Institui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências

Obriga supermercados que possuem acima de cinco caixas a destinar um deles para práticas ecológicas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=95.640,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE DRACENA.

Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências para implantação de um novo loteamento residencial

Dispõe sobre acessibilidade e atendimento a crianças com necessidades educacionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) destinado a suplementar dotações orçamentárias)

Dispõe sobre a alteração do artigo 11 e seus parágrafos, da Lei n.º 1965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$5.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a APAE).

Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP. .)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 para a aquisição de uma pá-carregadeira com recursos provenientes de contrato específico firmado entre o município e o FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição.)

Dispõe sobre autorização para doação com encargos de galhos provenientes de corte e poda de árvores e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (6.000,00 destinado ao COMAD)

Institui a Câmarade conciliação competente para celebrar acordos individuais de que trata o art. 97, § 8º, inciso III, do ADCT, da Carta Federal, introduzido pela EC 62/2009, no âmbito municipal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de aditamento ao convênio celebrado com a entidade Serviço de Obras Sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre nomenclatura e regularizaão fundiária do Conjunto Habitacional João Vendramin e dá outras providências. (O Conjunto Habitacional passa a ser denominado de “Conjunto Habitacional Dracena B”)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$2.474.000,00, destinados a reforço de dotações orçamentárias).

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargo junto à Empresa Municipal de saúde, conforme especifica e dá outras providências (1 cargo de enfermeiro).

Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (equiparação ao salário mínimo).

Dispõe sobre alteração de referência dos vencimentos da secretaria Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências ( piso salarial da Educação Básica)

Dá nova redação ao anexo I, da lei Complementar nº 001/92 e dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao anexo I, da lei Complementar nº 001/92 e dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Projeto “Criança Feliz/Mudarte”, conforme especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração no inciso III, artigo 19 e anexo, da Lei Complementar 230, de 31.01.2005, e criação de cargos, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos §§ 2º e 3º do artigo 5º; do caput do artigo 6º e inclusão dos §§ 1º e 2º; alteração do caput do artigo 8º; no § 2º, do artigo 14; e no artigo 15.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE DRACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.

DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALINEA B, DO INCISO III, DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de cargo para a EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de concessão de serviço público para prestação de serviços de transporte coletivo urbano no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 317, de 22.06.2010, que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre alteração nas alíneas f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 107, de 13 de outubro de 1999.

Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no artigo 133 da Lei Complementar 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena, e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no artigo 133 da Lei Complementar 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena, e dá outras providências.

Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, no âmbito do Município de Dracena”.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal a ser paga aos servidores municipais Fiscais de Obras e Fiscais de Atividades Gerais.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação e Cessão de Uso a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Campus Experimental de Dracena - UNESP e dá outras providências.