Lei Complementar nº 326, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
326
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 107, de 13 de outubro de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 107, de 13 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica