Lei Complementar nº 308, de 18 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
308
Ano
2010
Data
18/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (equiparação ao salário mínimo).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica