Lei Complementar nº 328, de 27 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
328
Ano
2010
Data
27/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 415, de 18 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica