Lei Ordinária nº 3.831, de 01 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3831
Ano
2010
Data
01/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências para implantação de um novo loteamento residencial
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica