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Lei Complementar nº 324, de 27 de julho de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

324

Ano

2010

Data

27/07/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/07/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc324_-_2010.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração nas alíneas f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 561, de 25 de outubro de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 321, de 22 de julho de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 576, de 26 de janeiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI