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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, servidor municipal para o fim que especifica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Publica a Associação de Defesa e Assisténcia aos Surdos de Dracena e Região — ADAS.

Integra-se ao Patriménio Histérico do Municipio de Dracena o bebedouro de animais construido em 1.953 e da outras providéncias.

Encaminha Projeto de Lei que abre crédito adicional suplementar.

Encaminha Projeto de Lei que abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar

Dispõe sobre autorização a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, a executar obras de pavimentação asfáltica sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 19 com a inclusão de parágrafo único, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre a revogação das alíneas “a” e “b” do inciso II, do artigo 3º, da Lei n.º 3038, de 26.12.01, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, a proceder a desafetação e afetação de áreas que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder remissão de juros e multa dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do município e débitos junto a EMDAEP, ajuizados ou não, na forma que especifica e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispde sobre autorizagéo ao PoderExecutivo, para receber da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, recursos financeiros na forma que especifica e da outras providéncias.

Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.

Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2875, de 18.04.00, que declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência do Idoso de Dracena.

Declara de Utilidade Pública o Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder a Associação Atlética de Jaciporã, servidores municipais para o fim que especifica e dá outras providências.

Da nova redação ao artigo 2° da Lei n° 3.037, de 26.12.2001, que revogou o artigo 5°, da Lei 2.855, de 21.12.99, que dispõe sobre a autorização, controle e fiscalização de atividades publicitárias por meio de alto-falantes ou amplificadores de some voz no município de Dracena/SP e da outras providéncias.

Secretários Municipais para 14° Legislatura do Legislative e quatriênio do Executivo — de 01.01.2005 a 31.12.2008 e da outras providéncias.

Encaminha Projeto de Leique dispõe sobre autorização para mde crédito adicional especial.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional, por remanejamento de dotações.

Dispõe sobre aquisição dos lotes 14, 15 e 16, todos da quadra 106, localizados na rua Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteragdes na Lei n° 1.961 de 06 de dezembro de 1.989, que ordena a cobranga, arrecadacao e fiscalização do imposto sobre servigos de qualquer natureza — ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e tornando de facil cumprimento dos contribuintes e também da administração Tributaria Municipal e da outras providéncias.

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 3.167, de 02.09.03, que dispõe sobre autorização a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena executar obras de pavimentação asfáltica sem custo para o munícipe na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar por remanejamento de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre a subvenção repassada mensalmente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão da alínea “d” ao inciso I, do § 1º, do artigo 26, da Lei Complementar n.º 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 172, de 26.03.02.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargo que especifica e da outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dá nova redação ao “caput” do artigo 5o e §§ 1° e 3° e acresce § 5o ao mesmo artigo, da Lei Complementar n° 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de cargos que especifica e da outras providéncias.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e da outras providéncias.

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.

Dá nova redação ao “caput” do artigo 5º e §§ 1º e 3º e acresce § 5º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de funções que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e dá outras providências.

Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar n.º 181, de 25.06.02, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

Obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquina das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargo que especifica e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que da nova redação aos incisos ll, Ill e IV, do artigo 9°, da Lei Complementar n° 017, de 22.04.93, que dispõe sobre as infrações politico-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e da outras providéncias.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dá nova redação aos artigos 1º e seu parágrafo único e artigo 2º, da Lei Complementar nº 200, de 12.12.02, que dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que da nova redação ao caput do artigo 21, e revoga os paragrafos 1°, 2°, 3° e 4°, do mesmo artigo, da Lei Complementar n° 108, de 13.10.99, que dispde sobre o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Dracena e da outras providéncias correlatas.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dá nova redação aos artigos 1o e 3o, da Lei Complementar no 211, de 15.08.03, que obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquinas das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências.