Projeto de Lei nº 61 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
61
Data de Apresentação
24/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aquisição dos lotes 14, 15 e 16, todos da quadra 106, localizados na rua Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada