Lei Ordinária nº 3.170, de 14 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3170
Ano
2003
Data
14/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 19 com a inclusão de parágrafo único, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.589, de 27 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica