Lei Ordinária nº 3.185, de 16 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3185
Ano
2003
Data
16/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 3.167, de 02.09.03, que dispõe sobre autorização a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena executar obras de pavimentação asfáltica sem custo para o munícipe na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica