Lei Complementar nº 210, de 03 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
210
Ano
2003
Data
03/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica