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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 57 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2003

Número

57

Data de Apresentação

12/11/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl57_-_2003.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Da nova redação ao artigo 2° da Lei n° 3.037, de 26.12.2001, que revogou o artigo 5°, da Lei 2.855, de 21.12.99, que dispõe sobre a autorização, controle e fiscalização de atividades publicitárias por meio de alto-falantes ou amplificadores de some voz no município de Dracena/SP e da outras providéncias.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI