Lei Ordinária nº 3.169, de 01 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3169
Ano
2003
Data
01/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica