Lei Ordinária nº 3.173, de 27 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3173
Ano
2003
Data
27/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação das alíneas “a” e “b” do inciso II, do artigo 3º, da Lei n.º 3038, de 26.12.01, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica