Lei Ordinária nº 3.167, de 02 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3167
Ano
2003
Data
02/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, a executar obras de pavimentação asfáltica sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica