Projeto de Lei nº 47 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
47
Data de Apresentação
24/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação das alíneas “a” e “b” do inciso II, do artigo 3º, da Lei n.º 3038, de 26.12.01, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada