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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Tenente-Coronel Marcelo Cavalcante)

Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito. (Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José Fernando Pinto da Costa)

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativa ao exercício de 2023.

Denomina o prédio público municipal destinado ao funcionamento da Unidade do Poupatempo de Dracena. (Unidade do Poupatempo de Dracena José Antonio Pedretti)

Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de revisão geral anual, conforme IPCA e aumento real de 0,74% - totalizando 5,0% (cinco por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)

Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações

Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de bens públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.( 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento) acumulado de janeiro a dezembro de 2025, sendo esta, a reposição e um aumento, como ganho real, na ordem de 5,74% (cinco vírgula setenta e quatro por cento), totalizando 10% (dez por cento) sobre o salário base ou proventos, com vigência a partir de 1º de janeiro 2026.

Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Residencial Nobre Ville, conforme especifica.

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos à evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal, referentes ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 226, de 12 de janeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (entidades: Grupo da Terceira Idade Conviver, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), destinado à execução de emendas parlamentares estaduais para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal, bem como execução de recursos federais para aquisição de equipamentos para Saúde Bucal)

Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2.842/1999, com nova redação dada pela Lei nº 4.777/2019, conforme especifica. (O Projeto visa promover a adequação da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, especialmente no que se refere às instituições civis que o integram, de modo a torná-lo mais alinhado à realidade atual do Município e às demandas do público por ele representado)

Assegura às pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, junto a um acompanhante o direito à meia-entrada em shows, espetáculos de teatros e circenses, eventos esportivos e outros eventos culturais, lazer e entretenimento realizados no município de Dracena e dá outras providências.

Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre na cidade de Dracena.

Instituí cadastro de protetores e cuidadores de animais em situação de risco, no município de Dracena

Estabelece adotar medidas para substituir os sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino público municipais e privados, localizados no Município de Dracena.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, conforme especifica.

Dispõe sobre inclusão do § 4º - A, ao art. 9º da Lei 5022/2023, conforme especifica. (Lei 5022 - Dispõe sobre o estabelecimento da estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Dracena e dá outras providências)

Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica.

(10 cargos de PROFESSOR DE EMEI, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência horas, Carga Horária: 40 horas/aulas semanais mais horas de trabalho pedagógico (HTPC); tendo como requisito: Curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 050/1995 (LEI 050/1995 - Institui o Código e Posturas do Município de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa de bens móveis que especifica e dá outras providências.

Indico ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dracena, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que tome medidas de análise do impacto e disponibilidade financeira necessários para a apresentação de projeto, de autoria da mesa Diretora da Câmara, autorizando a contagem do tempo de serviço e a autorização para efeitos funcionais e financeiros relativos ao período de suspensão previsto na Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Dracena, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que interceda junto à concessionária de energia elétrica para que seja providenciada, com a máxima urgência, a substituição de um poste de madeira localizado na Rua Ana Neri, nas proximidades da esquina com a Rua Edson da Silveira Campos. O referido poste encontra-se em avançado estado de deterioração estrutural, o que tem gerado apreensão entre os moradores e transeuntes, diante do risco iminente de queda e dos possíveis danos à segurança pública.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização da limpeza do lote localizado na Rua Ana Neri, ao lado do nº 479, tendo em vista que o mato encontra-se em altura excessiva, podendo servir de abrigo e causar proliferação de animais peçonhentos e insetos, colocando em risco a saúde e a segurança da população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos técnicos visando à instalação de obstáculo redutor de velocidade na Alameda Áustria, nas proximidades do nº 79, tendo em vista que a referida via apresenta declive considerável e intenso fluxo de veículos em velocidade excessiva, circunstâncias que elevam significativamente o risco de acidentes e atropelamentos.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que verifique a possibilidade de promover melhorias no obstáculo redutor de velocidade localizado na Rua Visconde do Rio Branco, ao lado da EMEI Nadir Mella de Almeida, tendo em vista que, em razão dos recapeamentos realizados na via, a altura do referido obstáculo encontra-se significativamente reduzida. Ressalta-se a importância da adoção de medidas eficazes para coibir o excesso de velocidade no local, considerando o intenso fluxo de crianças que frequentam a unidade escolar, de modo a garantir maior segurança viária.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a construção de um ‘sarjetão’ no cruzamento da Rua Monte Castelo com a Rua Ana Neri, tendo em vista que o constante escoamento de água no local tem ocasionado a abertura de diversos buracos no pavimento asfáltico.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos em todas as vias do Residencial Vila Rica, com especial atenção à Rua Lavras e à Rua Montes Claros, tendo em vista a existência de buracos de considerável extensão e profundidade. Tal situação vem prejudicando o tráfego de veículos, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres, além de potencializar a ocorrência de acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize estudo visando à concessão de um complemento no Cartão Alimentação ao servidor público municipal, no mês de seu aniversário. A presente indicação tem como objetivo promover o reconhecimento e a valorização do servidor público municipal, que desempenha papel fundamental no funcionamento da Administração Pública e na prestação de serviços essenciais à população, exercendo suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso. A proposta de conceder um complemento no Cartão Alimentação no mês de aniversário do servidor configura-se como uma ação simbólica, porém relevante, de valorização funcional, contribuindo para a motivação, o bem-estar e o fortalecimento do vínculo entre o servidor e a Administração Municipal.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, por meio do setor competente, que adote as providências necessárias no sentido de diligenciar, de forma imediata e articulada, junto às empresas ISA CTEEP, responsável pelas obras de reforma da subestação de energia elétrica, e NEOENERGIA, concessionária responsável pela distribuição de energia, visando esclarecer e solucionar as reiteradas quedas no fornecimento de energia elétrica registradas no município de Dracena nos últimos dias. Ressalta-se que se trata de um problema crônico, que há tempos vem afetando a população, ocasionando inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços. É notório que, atualmente, as atividades humanas, profissionais e comerciais dependem cada vez mais do uso da tecnologia, sendo que a maioria dos equipamentos eletrônicos não dispõe de bateria própria e necessita de fornecimento contínuo e estável de energia elétrica para seu pleno funcionamento.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, por meio do setor competente, que estude a viabilidade administrativa e orçamentária para que seja realizado, de forma gradual ao longo do exercício, o depósito de valores no cartão-alimentação dos servidores públicos municipais, possibilitando um acréscimo no benefício no período natalino, sem caracterizar pagamento eventual ou concentrado ao final do ano. A presente Indicação surge diante da recente decisão judicial que suspendeu a concessão da cesta natalina, prevista em lei aprovada por esta Casa Legislativa em novembro de 2022, benefício que foi concedido nos anos de 2022 e 2023 e que, historicamente, representava importante forma de reconhecimento aos servidores municipais no período das festas de fim de ano.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizado estudo técnico visando à ampliação da arborização nos playgrounds localizados nas praças e áreas verdes do município de Dracena. A presente indicação se faz necessária diante das diversas reclamações de famílias, que relatam a falta de sombra nos locais destinados ao lazer infantil, o que dificulta a permanência das crianças e de seus responsáveis, especialmente em períodos de altas temperaturas. Os munícipes solicitam ainda que seja avaliada a instalação de bebedouros, bem como a implantação de bancos e mesas, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade aos espaços públicos utilizados pela população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que adote as providências necessárias para a execução de operação tapa-buracos na Estrada Municipal DRA-010, que interliga os municípios de Dracena e Oásis. A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando grande quantidade de buracos ao longo de seu trecho, o que vem colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Trata-se de uma estrada de intenso fluxo diário, utilizada para deslocamento de trabalhadores, estudantes e escoamento da produção, o que torna urgente a realização dos reparos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de promover, de forma gradativa e responsável, a melhoria das referências salariais dos servidores públicos municipais. A valorização do servidor público municipal é um dos pilares para a construção de uma administração eficiente, humanizada e comprometida com a qualidade dos serviços prestados à população. Ao longo dos anos, muitos servidores dedicaram-se ao serviço público com zelo, responsabilidade e profissionalismo, porém enfrentam dificuldades decorrentes da defasagem nas referências salariais.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam realizados os estudos técnicos necessários visando à mudança de localização da área verde existente no estacionamento da Avenida Presidente Roosevelt, atualmente situada em frente ao nº 746, para o nº 787, mais precisamente em frente à Loja Hora Certa. A presente solicitação fundamenta-se no fato de que o ponto sugerido se localiza em esquina, não comporta vagas em ângulo de 45 graus, e apresenta melhores condições de aproveitamento urbano para carga e descarga de mercadorias, bem como para estacionamento rápido e rotativo, atendendo de forma mais eficiente às necessidades do comércio local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de promover um Mutirão de Empregos, em parceria com as usinas instaladas na região, com o objetivo de recrutar trabalhadores para as diversas oportunidades disponíveis nesses empreendimentos. A presente indicação justifica-se pelo fato de que nossa região conta com várias usinas em pleno funcionamento, as quais, periodicamente, demandam mão de obra para diferentes setores e funções, tanto operacionais quanto administrativas. Muitas dessas empresas, inclusive, oferecem transporte aos trabalhadores, o que amplia o acesso às vagas e facilita a inserção de munícipes no mercado de trabalho.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção geral da área de lazer localizada no Residencial Nova Alcântara. A presente indicação se faz necessária diante da situação de abandono em que se encontra a referida área de lazer, onde o mato alto tomou conta do espaço, dificultando e, na prática, impedindo a utilização do parquinho ali instalado, especialmente pelas crianças do bairro.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam adotadas providências urgentes visando à limpeza e roçagem da área localizada nos fundos do Centro Social Urbano (CSU), espaço atualmente utilizado como sede do Projeto Criança Feliz. Conforme reclamações recorrentes de munícipes, o local encontra-se com mato excessivamente alto, acúmulo de sujeira e resíduos, além de apresentar focos propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Tal situação compromete a limpeza pública, gera riscos à saúde da população e causa insegurança e preocupação aos usuários do projeto, servidores e moradores do entorno.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam adotadas providências imediatas quanto à limpeza, roçagem e retirada de lixo no entorno do Campo de Futebol do Barrancão, localizado no Jardim Alvorada. Conforme relatos de moradores da região e alertas já realizados pela imprensa local, o local encontra-se em situação de acúmulo de sujeira e resíduos, o que vem causando transtornos à comunidade e comprometendo o uso adequado do espaço público. A falta de manutenção tem favorecido a proliferação de animais peçonhentos, gerando riscos à segurança e à saúde da população, especialmente de crianças, atletas e frequentadores do campo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam adotadas providências urgentes para o reparo do pavimento asfáltico na Alameda Alemanha, em frente ao estacionamento da Padaria Cheff Café. Conforme relatos de moradores, comerciantes e usuários da via, existe no local um buraco profundo, constantemente com acúmulo de água parada, o que tem gerado inúmeras reclamações e sérios transtornos. A situação oferece risco à segurança de motoristas, motociclistas e pedestres, além de favorecer a proliferação de insetos, inclusive do mosquito transmissor da dengue, configurando também um problema de saúde pública.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos para implantação de dispositivos para reduzir velocidade dos veículos na Avenida Castro Alves, em frente ao número 393, pois o local é próximo a escolas, mercado e centro de saúde, possuindo fluxo alto de veículos e pedestres.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos para implantação de dispositivos para reduzir velocidade dos veículos na Rua Francisco Rosseto, em frente ao número 151, pois o local apresenta fluxo alto de veículos e pedestres.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a possibilidade de implantação de período de dispensa para atendimento à saúde durante a jornada de trabalho, de professores da rede municipal, mediante comprovação com atestado assinado por profissional registrado em Conselho Profissional da área, mencionando período de atendimento. O período de dispensa, poderá ser utilizado, na entrada, durante o expediente ou antecipando a saída, mediante autorização do superior. O período poderá ser por exemplo de 2 horas, sendo o período de ausência suprido por professor volante ou auxiliar, ou remanejamento de professor. Hoje se o professor precisa realizar consulta, retorno, exames ou pequenos procedimentos eletivos precisa se ausentar do dia completo, gerando uma falta atestada, perdendo dentre alguns diretos o vale alimentação do dia.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Rua Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Visconde do Rio Branco. O presente pedido visa atender às reivindicações dos moradores e usuários da via, devido ao seu elevado nível de desgaste estrutural.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a revitalização da Escola Técnica Izaura Sampaio. A escola está necessitando de pintura externa e em alguns locais na área interna. Também há a necessidade de reforma da calçada e melhoramentos na jardinagem.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a implantação do curso de Segurança do Trabalho. O curso trará grandes benefícios para a nossa cidade e região. O quadro docente pode ser composto com os professores técnicos da própria escola. Tal indicação vem em consonância e apoio a indicação feita em 2025 pelo vereador Amilton Alencar.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a reforma da área esportiva da bocha e malha no Centro Social Urbano. Tal espaço é utilizado pelos praticantes da modalidade e necessita de melhorias urgente. Solicitamos atenção especial aos ventiladores e iluminação que precisam ser consertados ou trocados.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a reforma e conserto dos bebedouros no Centro Social Urbano. Inclusive, se for possível, a aquisição de novos bebedouros. O espaço é muito utilizado por crianças e esportistas e precisa de atenção especial.