Projeto de Lei nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, junto a um acompanhante o direito à meia-entrada em shows, espetáculos de teatros e circenses, eventos esportivos e outros eventos culturais, lazer e entretenimento realizados no município de Dracena e dá outras providências.
Indexação
Observação