Indicação nº 22 de 2026

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a possibilidade de implantação de período de dispensa para atendimento à saúde durante a jornada de trabalho, de professores da rede municipal, mediante comprovação com atestado assinado por profissional registrado em Conselho Profissional da área, mencionando período de atendimento. O período de dispensa, poderá ser utilizado, na entrada, durante o expediente ou antecipando a saída, mediante autorização do superior. O período poderá ser por exemplo de 2 horas, sendo o período de ausência suprido por professor volante ou auxiliar, ou remanejamento de professor.
Hoje se o professor precisa realizar consulta, retorno, exames ou pequenos procedimentos eletivos precisa se ausentar do dia completo, gerando uma falta atestada, perdendo dentre alguns diretos o vale alimentação do dia.